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De acordo com o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Conforme previsto no artigo 4º, da Lei nº 9.394/1996, o dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, organizada da seguinte forma:
Analise as assertivas a seguir: I- O processo de ensino se caracteriza pela combinação de atividades do professor e dos alunos,
ou seja,
II- O professor dirige o estudo das matérias e assim, os alunos atingem progressivamente o desenvolvimento de suas capacidades mentais. Sobre as assertivas, é CORRETO afirmar que:
Pode ser entendida como uma concepção de ensino contemporâneo que pressupõe a igualdade de oportunidades, que implica na transformação da cultura, das práticas e das políticas vigentes na escola e nos sistemas de ensino de modo a garantir a aprendizagem de todos. O trecho trata ESPECIFICAMENTE da educação:
Leia o trecho a seguir:
“Nele se reflete a política educacional de um povo, num determinado momento histórico do país. É o de maior abrangência porque interfere nos planejamentos feitos no nível nacional, estadual e municipal.”
MEC,2006, p.31.
O trecho se REFERE ao: