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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei n° 8.069/1990) considera criança a pessoa com idade até
Conforme a LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
A LDB estabelece que a verificação do rendimento escolar observará o critério de
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n°9.394/1996), o ensino será ministrado com base, dentre outros, no seguinte princípio:
A questão educacional é uma das mais discutidas hoje. Uma série de mudanças são propostas nos mais diferentes níveis do ensino. Entre as opções a seguir, assinale a que possui a principal proposta de mudança na educação na atualidade.
