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O ensino fundamental possui caráter exclusivo de continuidade, devendo proporcionar o desenvolvimento constante do educando.
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A educação básica pode organizar-se em períodos semestrais, séries anuais e grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios conforme o interesse do processo de aprendizagem.
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A formação escolar no Brasil deve orientar-se por uma referência curricular comum a todos os estudantes, independentemente das peculiaridades culturais e regionais.