Questões de Concurso

Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento visando, com prioridade, _________________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviço à comunidade; liberdade assistida; regime de semiliberdade e internação.

As medidas em meio-aberto ______________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.

Um adolescente cumpria medida de Prestação de Serviço à Comunidade há três meses, tendo sido concluído o processo no qual foi julgado pelo cometimento de ato infracional de dano ao patrimônio, quando ateou fogo a um contêiner de lixo.

Deixou de ir à escola e não compareceu mais ao local onde cumpria a medida. Em razão disso, o juiz regrediu sua medida. Está internado na FASE/RS há 6 meses. Questionado pelo defensor, manifesta-se o juiz no sentido de que não vai liberar o adolescente porque ele é suspeito de outro ato infracional.

Com relação ao quadro acima descrito, é possível afirmar que se trata de uma situação

Os dados do Levantamento Anual da Coordenação-Geral do SINASE (SNPDCA/SDH/PR 2012) indicam que a taxa de restrição e privação de liberdade aumentou de 4,5%, em 2010, para 10,6%, em 2011. Também cresceram os atos infracionais relacionados ao tráfico de drogas (de 7,5%, em 2010, para 26,6%, em 2011). Esta tendência confirmou-se nos anos seguintes.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a restrição e privação de liberdade deverá ser aplicada nos casos em que o adolescente