Questões de Concurso
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Os estados devem aplicar, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.
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O ingresso dos professores nas carreiras de magistério da rede pública de ensino ocorre mediante a realização de concursos públicos de provas ou de títulos.
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Compete aos estados autorizar, reconhecer, credenciar supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os criados e mantidos pelos poderes municipais.
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O dever do Estado com a educação escolar pública efetiva-se mediante diversas garantias, entre as quais, destaca-se o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, na rede especial de ensino.
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A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
