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O Censo da Educação Superior constitui-se importante instrumento de obtenção de dados para a geração de informações que subsidiam a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, além de ser elemento importante para elaboração de estudos e pesquisas sobre o setor. O Censo coleta informações sobre as Instituições de Educação Superior (IES), os cursos de graduação e sequenciais de formação específica e sobre os discentes e docentes vinculados a esses cursos.


Marque a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a forma como é realizado esse Censo.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.9.394/1996), NÃO é finalidade da Educação Superior:
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“A Comissão Própria de Avaliação (CPA) da Universidade Federal do Amapá foi regulamentada através da Resolução nº.025/CONSU, de 27 de setembro de 2006, que aprova o seu Regimento, e está ligada administrativamente ao Departamento de Avaliação Institucional (DEAVI), da Pró-reitoria de Planejamento. [...] A CPA coordena e articula o processo interno de avaliação, sistematiza e presta as informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) (Art.11 da lei 10.861/04).” (PDI UNIFAP,2015-2019, p.97).


Considerando o excerto acima é CORRETO afirmar que:

A finalidade da Lei n°.10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES como política de avaliação das universidades brasileiras, apresenta-se como justificativa central de:

A respeito da autonomia das Universidades brasileiras expressas na Constituição Federal de 1988:


I - As universidades gozam de autonomia didático-científica e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (EC n.11/96)

II - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

III - As universidades não poderão admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, sem autorização do Ministério da Educação com homologação prévia do Ministério das Relações Internacionais.

IV - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. (EC n.11/96)


As afirmações INCORRETAS estão presentes em qual das alternativas abaixo?