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Guadalupe é uma estudante transgênero, de 13 anos, que cursa o 8o ano do ensino fundamental de uma escola pública. No mês de abril deste ano, Guadalupe se dirigiu à secretaria escolar para solicitar o uso de seu nome social na escola, apesar de ainda não ter solicitado retificação nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. De acordo com o Manual de Procedimentos de Vida Escolar do Estado de São Paulo (CITEM /DGREM / CVESC), o que o secretário escolar deve fazer?
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Leia o excerto, extraído de Caderno 12 (Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar):

“Dentro da proposta de inclusão social assumida pela sociedade brasileira no final do século 20 e no começo do 21, a atenção educacional aos estudantes entendidos como de “necessidades educacionais especiais” – pessoas deficientes, com transtornos globais de desenvolvimento ou superdotadas – ganhou destaque considerável”.

De acordo com o documento citado, a Lei no 9.394/1996 (LDB) representa um avanço em relação às legislações anteriores por estabelecer o atendimento a estes estudantes
O Caderno 12 (Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar) defende que a existência de uma legislação deve representar fundamentalmente o estabelecimento de
Ao discutir o projeto político-pedagógico (PPP), o Caderno 11 (Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar) informa que esse documento é um “instrumento de intervenção na prática educacional que se realiza na escola” e, por isso, “configura-se como uma forma de planejamento”. O documento defende a perspectiva em que o planejamento deve se configurar como um instrumento
De acordo com o Caderno 11 (Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar), “... a democratização da educação faz-se com acesso e permanência de todos no processo educativo, dentro do qual o sucesso escolar é reflexo de sua qualidade. Mas, somente essas três características não completam totalmente o sentido amplo da democratização da educação”. Nesse contexto, o acesso, a permanência e o sucesso de todos os estudantes são aspectos fundamentais, mas a democratização da educação depende ainda