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Em uma creche municipal, a equipe da Secretaria de Educação faz uma visita para constatar que Lucas, de 2 anos e 6 meses, demonstra habilidades cognitivas muito acima da média para sua faixa etária. Ele já lê, faz associações lógicas complexas e apresenta grande curiosidade por temas abstratos. Oportunamente, a professora relata que os pais têm dificuldade em compreender como lidar com a criança em casa e pedem orientação.
À luz deste contexto, o poder público deve:
Em face das orientações normativas da nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (2025) instituida pelo Decreto nº 12.686/2025, os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) discutiram em uma formação continuada sobre o uso de jogos e aplicativos digitais no atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial, incluindo cuidados com a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças.
À luz do contexto e do Decreto nº 12.686/2025, analise as assertivas a seguir.
I- No uso de jogos e aplicativos educacionais, é suficiente que a escola informe aos professores quais recursos digitais serão utilizados, não sendo necessário ter uma preocupação adicional com possíveis dados sensíveis solicitados pela ferramenta.
II- Caso o jogo ou aplicativo seja direcionado ao AEE, considera-se que o uso já está legitimado pela finalidade pedagógica e autorizado o armazenamento de dados pessoais e sensíveis das crianças.
III- Via de regra, sem o consentimento dos pais ou do responsável legal, os dados pessoais das crianças não devem ser compartilhados com terceiros.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
No processo de adequação às normas vigentes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, um sistema de ensino revisa os requisitos formais para atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
À luz do Decreto nº 12.686/2025, que institui a política supracitada, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.773/2025, assinale a alternativa CORRETA.
Uma estudante com paralisia cerebral será avaliada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Apesar de apresentar leitura fluida e compreensão dos conteúdos, ela demonstra lentidão significativa na organização das respostas e impossibilidade funcional de preencher o cartão-resposta devido à rigidez motora fina, conforme registrado pela escola e pela família no processo de acompanhamento pedagógico.
Considerando os recursos previstos pelo SAEB para garantir igualdade de condições de realização da avaliação, analise as assertivas a seguir.
I- A estudante pode solicitar tempo adicional, uma vez que sua condição específica compromete a execução das tarefas no tempo padrão, sem alterar o nível de exigência cognitiva da prova.
II- É cabível pedir o uso do serviço de auxílio transcrição, pois a limitação motora fina impede o registro autônomo no cartãoresposta, sendo permitido que um profissional apenas escreva e marque fielmente o que a estudante indicar.
III- A estudante pode solicitar auxílio ledor, inclusive para apontar as alternativas corretas durante a realização da prova, minimizando assim as barreiras de compreensão.
É CORRETO o que se afirma em:
No transcurso do processo de adaptação do espaço físico de uma escola pública, foi instalado piso tátil nos corredores e no pátio. Ao observar que havia áreas com pequenas elevações redondas em formato de bolinhas, a aluna Maria perguntou à professora do Atendimento Educacional Especializado (AEE) qual era a função daquela diferença nas figuras geométricas do referido piso.
Considerando as normas de acessibilidade e o papel do piso tátil na orientação e mobilidade de pessoas com deficiência visual, a professora respondeu CORRETAMENTE que se trata de: