Questões de Concurso

De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação, a oferta de educação especial tem início:

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), o público da Educação Especial constitui-se em Estudantes com deficiência, Estudantes com Transtorno do Espectro Autista e Estudantes com altas habilidades/superdotação. Assinale a alternativa que corresponda de acordo com a proposta a compreensão de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no seu artigo segundo, a definição de Desenho Universal, significa:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:

1. transversalidade da educação especial desde a educação médio até a educação superior;
2. atendimento educacional especializado;
3. descontinuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
4. formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

Sobre as garantias da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A legislação da educação no Brasil assegura o direito de acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos, orientando princípios de igualdade, inclusão e valorização da diversidade e promovendo diretrizes para a formação integral dos estudantes em diferentes níveis e modalidades de ensino, como definido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a LDB é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de qual idade?