2. Questões de Concurso

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A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em relação ao art.11 – Os Municípios incumbir-se-ão de:
( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. ( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas. ( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. ( ) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Conforme a referida Lei, atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso, depois assinale

a alternativa com a sequência correta.
Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no art. 5º é apontado que “O acesso à Educação Básica Obrigatória é direito público subjetivo...” 
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) representa um marco normativo e conceitual no campo educacional brasileiro que estabelece
Com base nas políticas públicas atuais, o princípio que fundamenta a educação inclusiva no contexto da escola é garantir
A escola pública é reconhecida como um direito social fundamental e um espaço privilegiado de democratização do conhecimento. Essa função se concretiza quando a instituição
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