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Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública,
da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
(Lei federal n° 13.303/16),
Concurso:
Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Indireta é composta tanto por pessoas
jurídicas de direito público, quanto de direito privado. Nesse
sentido, são características comuns entre o regime jurídico das
pessoas de direito público e de direito privado componentes da
Administração Pública Indireta apenas as descritas nos itens:
I. Só através de lei podem ser extintas. II. Possuem personalidade jurídica própria. III. Possuem capacidade de autoadministração. IV. O seu objeto só poderá ser alterado através de lei de mesma natureza daquela que criou a entidade. V. Todas estão submetidas ao controle positivo do Estado.
I. Só através de lei podem ser extintas. II. Possuem personalidade jurídica própria. III. Possuem capacidade de autoadministração. IV. O seu objeto só poderá ser alterado através de lei de mesma natureza daquela que criou a entidade. V. Todas estão submetidas ao controle positivo do Estado.
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
É sabido que o Estado pode criar entidades, dotadas de
autonomia e personalidade jurídica própria de direito
público, para desempenhar atividades consideradas
próprias e típicas do poder público.
De acordo com as características apresentadas, a forma de descentralização que se mostra mais ADEQUADA é a:
De acordo com as características apresentadas, a forma de descentralização que se mostra mais ADEQUADA é a:
Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os Municípios A, B, C e D localizados em um mesmo
estado da federação brasileira desejam instituir um consórcio público. Nesse caso, de acordo com o Decreto
Federal no
6.017/07, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração pública é tudo aquilo que se
refere à máquina estatal, ou seja, ao grupo formado
pelo governo e todos os seus agentes, que são
regulados por normas, leis e funções necessárias
para organizar a administração do Estado. Ela visa
principalmente o interesse público atuando como
um conceito que descreve os agentes, serviços e
órgãos instituídos pelo Estado, podendo ser vista como o conjunto de ações que compõem a função
administrativa. Assinale a opção que apresenta as
entidades que compõem a administração indireta.