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Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), o Ensino Técnico de Nivel Médio:

l. Está obrigatoriamente articulado ao ensino médio regular, sendo oferecido prioritariamente por instituições publicas onde é vedada sua oferta de forma subsequente.
Il. Segue exclusivamente o currículo padronizado pelo Ministério da Educação, sem adaptações para as necessidades regionais.
IIl. Visa proporcionar ao estudante uma formação que o prepare tanto para o exercício de uma profissão técnica quanto para o prosseguimento de estudos em nível superior.
IV. Permite a emissão de certificados de qualificação profissional ao término do curso, conferindo ao aluno uma habilitação especifica para o exercício de determinada função.
V. Pode ser ofertado de forma integrada, o aluno cursa o ensino médio e a formação técnica na mesma instituição de forma simultânea.

Está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 9.394/96, cabe a cada instituição de ensino expedir Históricos Escolares, Declarações de Conclusão de Série e Diplomas ou Certificados de Conclusão de Cursos, com as especificações cabíveis. Diante disso, são aspectos importantes a serem contemplados em conformidade com a LDB atualizada: 

I. Informação detalhada sobre a carga horária minima anual que será de oitocentas horas para o ensino fundamental e de mil horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias letivos.
Il. Verificação da exigência da frequência minima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação, se foi cumprida pelo aluno.
IIl. Liberação da necessidade de registrar informações sobre a participação dos alunos em projetos e atividades pedagógicas como parte da avaliação oficial.
IV. Inclusão das informações sobre o cumprimento dos conteúdos curriculares obrigatórios estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular.
V. Modificação da carga horária minima anual definida por lei proporcionando maior flexibilização as instituições de ensino no estabelecimento de seus próprios critérios.

Está CORRETO o que se afirma em:
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma ferramenta essencial para a prática administrativa e pedagógica na Secretaria Escolar, porque:

l. Estabelece diretrizes claras sobre os direitos e deveres de crianças e adolescentes, fornecendo uma base normativa para a implementação de políticas e práticas que garantam um ambiente escolar seguro e inclusivo.
ll. Promove a participação ativa dos alunos na definição de políticas e procedimentos escolares, garantindo que suas opiniões e necessidades sejam incorporadas nas decisões institucionais.
lll. Prioriza o acesso a tecnologias avançadas e materiais didáticos modernos, que devem ser escolhidos em conformidade com as diretrizes.
IV. Assegura como dever da escola, medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas para promoção de um ambiente saudável e seguro para crianças e adolescentes.

Está CORRETO o que se afirma em:
No contexto das funções administrativas desempenhadas na secretaria escolar, podemos  afirmar que, a função de controle no acompanhamento e na avaliação do desempenho, das atividades conduzidas pelo Secretário Escolar, é:
No âmbito das funções administrativas da secretaria escolar, a única alternativa que descreve corretamente a interdependência entre planejamento, organizado na execução das atividades, é: