2. Questões de Concurso

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Segundo a LDB (Art. 11), os Municípios podem atuar em outros níveis de ensino somente quando: 
É competência dos Municípios, conforme o art. 11 da LDB: 
Segundo o art. 3º da LDB, qual princípio assegura o respeito às diferentes culturas, identidades e linguagens das pessoas surdas? 
O princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na LDB (Art. 3º), é estabelecido: 
De acordo com o art. 3º da LDB, constitui princípio do ensino brasileiro: 
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