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Julgue o item a seguir.


Segundo o Decreto Federal nº 11.556 de 2023, os municípios podem optar por não aderir ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada sem qualquer repercussão nas políticas de financiamento e apoio técnico federal.

Julgue o item a seguir.


A tarefa investigativa em matemática estimula os alunos a explorarem e descobrirem conceitos matemáticos por meio da investigação e do questionamento, promovendo uma aprendizagem mais profunda e significativa.

Julgue o item a seguir.


O envolvimento dos alunos em tarefas investigativas e na resolução de problemas relacionados à vida real pode aumentar significativamente seu interesse e motivação para aprender matemática.

Considere o excerto abaixo:

"Art.2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

Fonte: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB) - Lei nº 9.394/1996.

A LDB estabelece princípios para a organização do sistema educacional brasileiro. Um desses princípios refere-se à garantia de igualdade de condições de acesso e permanência na escola. Qual dos elementos abaixo representa uma ação concreta que promove a equidade no âmbito da Educação Básica, considerando a legislação vigente e políticas públicas?
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Considere o excerto abaixo:

"O ensino básico é um direito fundamental de todos os brasileiros e um dever do Estado para com a sociedade, cabendo-lhe a responsabilidade de assegurar a escolarização da população. Logo, ela deve garantir uma base comum de conhecimentos expressos num plano de estudos básicos de âmbito nacional, garantindo um padrão de qualidade do ensino para toda a população."
LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez,1994, p.37.

Considerando o excerto acima, podemos afirmar que a escola pública deve ser:
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