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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) é possível dizer que a definição que essa Lei traz é suficiente para conceituar e caracterizar a deficiência visual?
É possível afirmar que o Sistema Braille e a Atuação do Professor Braillista aparecem na Resolução nº 04 de 2009 nos contextos a seguir:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo: 
Segundo a Lei nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO: 
Dentre os marcos legais da educação especial inclusiva no Brasil podem-se citar, EXCETO: