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Concurso:
TJM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória
Concurso:
TJM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
No que concerne à incompetência do juízo, o Código de Processo Penal Militar determina que
Concurso:
TJM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Considere o caso hipotético. Um Sargento PM Reformado, funcionário de uma empresa de informática que presta serviço ao Centro de Processamento de Dados da Polícia Militar (CPD), surpreende sua esposa abraçada a um Cabo PM, da ativa, da Diretoria de Telemática e, não suportando a traição, tomado pelo ciúme, saca de sua pistola particular e efetua vários disparos ferindo mortalmente a esposa e o Cb PM.
Analisando o enunciado no que concerne à competência para julgamento, é correto afirmar que
Concurso:
TJM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Considere o caso hipotético. Uma viatura descaracterizada da Polícia Militar, composta pela guarnição do Tenente “X”(encarregado) e Soldado “Z”(motorista), conduzindo a civil “Y” (passageira), ao transitar pela Rodovia dos Imigrantes teve a sua passagem obstruída por um caminhão, precipitando-se numa ribanceira, lesionando gravemente a passageira (civil “Y”).
Analisando-se o enunciado no que concerne a atuação da Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que
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TJM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Considere a situação hipotética. Um Policial Militar, durante o serviço operacional de patrulhamento ostensivo, comete um crime doloso contra a vida de um civil. Diante deste enunciado e no que concerne à necessidade de instauração de Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a alternativa correta.
