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Concurso:
TJM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Em relação à menagem, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item que se segue, a respeito da justiça militar.
O Código de Processo Penal Militar rege o processo penal militar em tempo de paz, o que não ocorre em tempo de guerra, quando o processo deve ser regido por legislação específica.
O Código de Processo Penal Militar rege o processo penal militar em tempo de paz, o que não ocorre em tempo de guerra, quando o processo deve ser regido por legislação específica.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.
Em se tratando de acórdão unânime, os únicos embargos cabíveis são os de declaração.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Questão Anulada
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.
Configura-se nulidade do processo caso a sentença proferida pelo Conselho de Justiça tenha se embasado, por maioria, em voto de juiz irregularmente impedido.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.
A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes militares é causa de nulidade relativa.
