Questões de Concurso

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC308389

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nessa situação, de posse de prova documental das dívidas, a fim de garantir futuro processo de execução, o advogado de João deverá intentar ação cautelar

(a)

de sequestro.

(b)

de justificação.

(c)

de arresto.

(d)

de busca e apreensão.

(e)

inominada.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC308388

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Acerca dos princípios do processo civil na doutrina e na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.

(a)

A dispensa de publicação prévia de pauta de julgamento viola o devido processo legal.

(b)

O desentranhamento da petição de contestação, em caso de decretação da revelia, ofende o princípio da ampla defesa.

(c)

Os prazos diferenciados para a fazenda pública, para o MP e para a defensoria pública ofendem o princípio da igualdade processual.

(d)

A concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária (inaudita altera pars) ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa.

(e)

Se, na fundamentação da sentença, o juiz adotar como razão de decidir apenas o parecer do membro do MP como fiscal da lei, então essa conduta ofenderá o princípio da motivação das decisões judiciais.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC308387

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

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Alternativa D

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Descrição

Questão Anulada

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Tendo como referência o texto acima, assinale a opção correspondente às causas que, entre as exceções ao princípio da indisponibilidade do procedimento pelas partes, deverão, obrigatória e exclusivamente, ser propostas pelo autor seguindo o rito estabelecido pelo legislador.

(a)

causas pelo procedimento especial do mandado de segurança

(b)

causas pelo procedimento do inventário e da partilha

(c)

causas pelo procedimento comum sumário

(d)

causas pelo procedimento monitório

(e)

causas pelo procedimento sumaríssimo dos juizados especiais cíveis da justiça comum estadual e do DF

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC308386

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção correta.

(a)

O primeiro juízo de admissibilidade do recurso de apelação, realizado pelo juiz a quo, deve restringir-se às questões formais típicas, tais como a tempestividade e o preparo, sem jamais adentrar o seu mérito, que é de competência exclusiva do tribunal ad quem.

(b)

Será incabível a interposição de embargos infringentes de acórdão da 1.ª Câmara Cível do tribunal que, por maioria, confirmou a sentença de mérito na parte em que esta reconheceu obrigação de indenizar.

(c)

A reiteração, na apelação, dos mesmos argumentos apresentados na contestação — e já afastados pela sentença — impede o conhecimento do recurso.

(d)

Segundo recente posicionamento do STF, é inconstitucional, por afronta ao princípio da motivação das decisões judiciais, decisão de turma recursal de juizados especiais que adote os mesmos fundamentos da sentença questionada.

(e)

Em agravo de instrumento, mesmo que tenham sido apresentadas todas as peças obrigatórias exigidas conforme o Código de Processo Civil, o relator poderá não conhecer o recurso sob o argumento de que a ordem de juntada dos documentos torna difícil a exata compreensão da controvérsia.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC308385

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Acerca da comunicação dos atos processuais e das nulidades, assinale a opção correta.

(a)

As intimações devem ser efetuadas, em regra, de ofício.

(b)

As cartas de ordem, precatórias e rogatórias devem indicar os juízos de origem e de cumprimento do ato, razão pela qual não podem ser apresentadas a juízo diverso do que dela consta.

(c)

A presunção de validade das comunicações e intimações dirigidas ao endereço profissional declinado pelo advogado na petição inicial cessará quando houver modificação temporária ou definitiva de endereço, independentemente de comunicação ao juízo.

(d)

A citação deverá ser feita prioritariamente pelos Correios, para qualquer comarca do país, ainda que o autor requeira de outra forma.

(e)

É nula a citação promovida durante greve de servidores do Poder Judiciário.

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