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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Cabem embargos infringentes em caso de obscuridade ou contradição em sentença pronunciada por juiz em primeira instância.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Das decisões interlocutórias cabe recurso de apelação.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O assistente tem a função de auxiliar a parte principal, submetendo-se, para tanto, aos mesmos ônus processuais impostos ao assistido.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges necessitam do consentimento um do outro.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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As incompetências podem ser arguidas, por meio de exceção, por qualquer das partes integrantes do processo.
