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Questões por página:

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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As partes podem modificar a competência em razão.

(a)

do valor, do território e da hierarquia, podendo, en- tretanto, o juiz declarar, de ofício, a nulidade de cláusula de eleição, se sua hierarquia for superior, para o juízo originariamente competente.

(b)

do território e da matéria, podendo o juiz, nesses casos, declinar da competência, de ofício, para o juízo do domicílio do réu, nas ações reais

(c)

da matéria e da hierarquia, não podendo o juiz declarar a nulidade da eleição de foro, exceto mediante exceção de incompetência oposta pelo réu.

(d)

do valor e do território, todavia o juiz pode, de ofício, declarar a nulidade da eleição de foro em contrato de adesão, declinando da competência para o juiz do domicílio do réu.

(e)

apenas do território e o juiz em nenhuma hipótese pode declarar a nulidade da cláusula de eleição se não for oposta exceção de incompetência.

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Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Médio

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A respeito do inquérito civil público previsto no artigo 129, III, da Constituição Federal e disciplinado na Lei n^o 7.347/85, é correto afirmar que :

(a)

poderá ter sua instauração determinada por associa- ção constituída há pelo menos 1 (um) ano, que inclua entre suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente ou ao consumidor.

(b)

poderá ser instaurado por pessoa jurídica de direito público,mediante requisição fundamentada do Ministério Público, para apuração de danos ao erário.

(c)

constitui competência institucional do Ministério Público, que poderá requisitar de qualquer organismo,público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias.

(d)

uma vez instaurado não poderá ser arquivado, salvo por decisão do Conselho Superior do Ministério Público homologada pelo Procurador-Geral de Justiça.

(e)

terá, obrigatoriamente, caráter sigiloso enquanto não reunidos indícios suficientes para caracterizar a ocorrência de ofensa aos direitos coletivos e difusos resguardados pelo Ministério Público.

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Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Pretendendo o réu compensar uma dívida ilíquida, com a do autor, cuja cobrança se dá em ação ordinária, poderá

(a)

promover ação declaratória incidental, para ver reconhecido e satisfeito seu crédito.

(b)

ajuizar ação monitória, que é o único meio processual de se obter a satisfação de dívida ilíquida não constante de título executivo extrajudicial.

(c)

promover a execução de seu crédito perante o mesmo Juízo.

(d)

formular pedido contraposto.

(e)

propor reconvenção.

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Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Alternativa E

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No recurso extraordinário, o recorrente deverá

(a)

demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

(b)

comprovar divergência entre o acórdão recorrido com decisão de qualquer Tribunal Superior.

(c)

provar iminente dano irreparável ou de difícil reparação, para que seja conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

(d)

comprovar contrariedade de dispositivo da Constituição Federal ou divergência entre o acórdão recorrido com decisão do Supremo Tribunal Federal.

(e)

demonstrar a existência de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, para que seja admitido na origem e conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

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Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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José e Pedro celebraram contrato de compra e venda a prestação de um veículo. Tendo Pedro deixado de pagar as prestações, José moveu ação de cobrança e Pedro, ação de rescisão de contrato, por vício redibitório. Nesse caso, há, entre as ações propostas,

(a)

coisa julgada.

(b)

conexão.

(c)

afinidade que não acarreta conexão, litispendência ou continência.

(d)

litispendência.

(e)

continência.

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