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Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
O Estado interpôs recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça. Não admitido o recurso, interpôs agravo, que, de acordo com o Código de Processo Civil e com Súmula do Supremo Tribunal Federal, deverá ser interposto em
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Estado ajuizou ação civil pública contra “KPK Extração Mineral Ltda.” em razão de danos causados ao meio ambiente. Requereu, em sede de liminar, a cessação das condutas danosas, com fixação de multa cominatória para o caso de descumprimento. O Juiz poderá conceder liminar
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
André ajuizou ação contra o Estado afirmando ter tido o veículo abalroado por viatura policial. Requereu a realização de perícia para quantificação dos danos materiais. A ação deverá tramitar pelo rito
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação rescisória
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Ao sentenciar, Juízo confirmou antecipação dos efeitos da tutela. Interposta apelação, recebeu o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. De acordo com o Código de Processo Civil, contra referida decisão cabe
