Questões de Concurso

Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando

É exemplo de comunicação oficial com ciência ficta arrolada no CPC a citação

A necessidade de que o Poder Judiciário seja acionado pela parte para a solução das lides apresentadas tem fundamento no princípio

É exemplo de intervenção de terceiro no Processo Civil em que o interveniente poderia ter participado da lide desde o início a

Considere as assertivas I, II e III.

I. A citação por hora certa não exige determinação de sua realização ao Oficial de Justiça, que pode realizá-la de ofício, desde que presentes seus pressupostos e, embora não esteja prevista nas modalidades citatórias da Lei nº 6.830/80, é admissível, segundo o Superior Tribunal de Justiça, no processo de execução fiscal.

II. Na execução fiscal, o prazo para embargar conta da efetiva intimação do executado acerca da penhora realizada e, não, da juntada aos autos do mandado cumprido.

III. A citação editalícia pode ser essencial ou acidental. É acidental, quando necessária em virtude da não localização no réu e só se legitima, se esgotados os meios de localização do réu, havendo entendimento sumulado de que, na execução fiscal, é possível, desde que resultem inexitosas a citação por carta e por oficial de justiça.

Assinale a alternativa correta.