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6.386 Questões de concurso encontradas

6.386 resultados
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Questões por página:

Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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(a)

O limite temporal – termo final – para remição na execução, incluída a execução fiscal – é a perfectibilização da adjudicação ou alienação dos bens penhorados.

(b)

Na execução fiscal, a oposição de embargos depende de prévia garantia do juízo.

(c)

A fraude à execução exige, dentre outros requisitos, litispendência ao tempo da alienação ou oneração fraudulenta para caracterizar-se, mas, presentes seus pressupostos, pode ser requerida nos próprios autos da execução, e, assim, reconhecida incidentalmente tal causa de nulidade do negócio jurídico.

(d)

Na execução fiscal, a desconsideração da personalidade jurídica se resolve nos próprios autos, mediante requerimento fundamentado do exequente, que, caso deferido, amplia o polo passivo da demanda executiva.

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Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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(a)

A jurisprudência do STF, como também do STJ, admite apenas o uso de medida cautelar como instrumento para destrancamento de recurso extraordinário ou especial retido na origem, quando a forma retida puder causar a perda da utilidade do recurso, como nos casos de indeferimento de antecipação de tutela.

(b)

Há precedente do Superior Tribunal de Justiça admitindo o uso do mandado de segurança contra decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido.

(c)

Não há preclusão relativamente ao juízo de admissibilidade dos recursos.

(d)

A decisão que resolve acerca da existência, ou não, de repercussão geral, é irrecorrível, ressalvado o cabimento de embargos de declaração.

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Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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(a)

Os recursos especial e extraordinário não se prestam a propiciar a reavaliação do conteúdo probatório dos autos, mas são cabíveis para controlar a correta aplicação das normas de direito probatório.

(b)

O recurso ordinário constitucional é cabível, ao STF ou ao STJ, conforme o órgão jurisdicional prolator da decisão recorrida, em caso de decisão denegatória de mandado de segurança, assim compreendidas também as decisões que extinguem o mandamus sem julgamento do mérito.

(c)

Os embargos declaratórios para o fim de prequestionamento são exigidos, no caso de haver omissão da decisão recorrida sobre a matéria a ser enfrentada nos recursos especial e extraordinário, mas há entendimento jurisprudencial de que seu desacolhimento, por ausência de omissão, não afasta o preenchimento do requisito do prequestionamento.

(d)

As matérias de ordem pública são conhecíveis pelo STJ e pelo STF, por força do efeito translativo inerente aos recursos especial e extraordinário.

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Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A tutela antecipada, a tutela cautelar e a tutela inibitória são instrumentos e técnicas processuais que não se confundem. Sendo assim, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A tutela cautelar é tutela contra o risco de dano iminente, e a tutela inibitória é tutela que prescinde da ocorrência e, mesmo, da probabilidade do dano, podendo ser movimentada contra a mera probabilidade do ilícito.

(b)

A tutela cautelar pode ser determinada de ofício, tendo em vista o poder geral de cautela do juiz.

(c)

A ação inibitória é ação de conhecimento, satisfativa e de cognição plenária e exauriente, que se serve da técnica da tutela antecipatória.

(d)

O Código de Processo Civil não reconhece a fungibilidade entre a tutela antecipatória e a tutela cautelar.

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Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Alternativa C

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Acerca das diferentes espécies de intervenção de terceiros, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A nomeação à autoria visa a corrigir o polo passivo da demanda, sendo dever do réu nomear a autoria nos casos em que, na relação jurídica material, figure como mero detentor da coisa litigiosa ou quando o ato lesivo discutido tenha sido praticado por ordem ou instrução de terceiro, nesse último caso excluídas as hipóteses de relação de emprego ou comissão.

(b)

A denunciação da lide inaugura relação jurídica processual paralela e dependente em caso de direito de regresso, sendo discutida, em jurisprudência, sua obrigatoriedade nos casos de direitos resultantes da evicção.

(c)

A oposição é ação contraposta em que o opoente pretende, no todo ou em parte, o direito sobre o qual controvertem autor e réu, sendo seu exercício obrigatório, sob pena de perda do direito.

(d)

O chamamento ao processo amplia o polo passivo da demanda e tem por fundamento obrigações solidárias ou, simplesmente comuns entre os obrigados, mesmo que não haja solidariedade.

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