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Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral eleitoral.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Pelo princípio da indivisibilidade, há possibilidade de um procurador substituir outro no exercício de suas funções.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade nos casos comprovados de omissões inconstitucionais.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos vencimentos dos seus membros e servidores.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à autoridade competente requerendo a instauração de inquérito.
