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Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
É garantia dos membros do Ministério Público, dentre outras,
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
É direito dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar no 734/93), denomina-se aproveitamento
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Promotor de Justiça integrante do Ministério Público do Estado do Amapá, vitalício, figura como réu em ação civil em decorrência de exercício da advocacia concomitantemente com o exercício de suas atribuições. A ação foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça do Estado, após autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Antes que seja proferida sentença na ação, o Promotor requer sua exoneração do cargo. Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá,