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Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O Procurador da República que ingressou no Ministério Público Federal no ano de 2002 poderá
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
No que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.
Não será violada a independência funcional do MPU no caso de, tendo esse órgão encaminhado proposta orçamentária em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo realizar os ajustes necessários para consolidação da proposta orçamentária anual.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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O órgão do MP que atua junto aos tribunais de justiça militar dos estados pertence ao MPU.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Competirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito de atribuição entre órgãos do MP Federal no caso de haver divergência acerca do oferecimento da denúncia causada pelo fato de determinada infração penal ter se iniciado em local diverso do de sua consumação.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Cabe ao governador do Distrito Federal nomear e empossar o procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios.
