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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os direitos sociais previstos na Constituição Federal advêm de normas de ordem pública, que não se revestem de imperatividade, podendo ser alteradas pela vontade das partes integrantes da relação trabalhista.
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos Direitos Sociais é INCORRETO afirmar que é direito do trabalhador urbano e rural:
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, a participação nos lucros, ou resultados,
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe o texto constitucional.
