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O Conselho Federal de Farmácia, buscando regulamentar as diversas atribuições do farmacêutico, publicou, em 25 de agosto de 2011, a Resolução nº 549, cujo enfoque é o seu papel na gestão de produtos para saúde. Com base no conteúdo desta Resolução, marque a alternativa que contém uma atribuição INCORRETA do farmacêutico:
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Saúde, através da Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004. Marque a alternativa INCORRETA:
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 59, de 27 de junho de 2000, foi criada devido à necessidade de se instituir, no Brasil, após harmonização entre os países do Mercosul, requisitos de Boas Práticas de Fabricação para as empresas que fabricam e comercializam os produtos médicos. Com base no conteúdo desta Resolução, marque a alternativa CORRETA:
A partir do regulamento técnico sobre as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, estabelecido pela Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, marque a alternativa CORRETA:
A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado. Considerando o constante surgimento de novos medicamentos, produtos e diretrizes para os tratamentos, foi sancionada a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que legisla sobre o tema da incorporação de tecnologias. Assim, considerando essa Lei, é CORRETO afirmar que:
