2. Questões de Concurso

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Segundo o Estatuto do Idoso, tanto as entidades governamentais quanto as não governamentais de atendimento ao idoso são fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

Considerando que os dois tipos de entidades estão sujeitos a penalidades pelo descumprimento do Estatuto, assinale a alternativa que, conforme o Estatuto do Idoso, contém penalidades unicamente aplicáveis às entidades governamentais.

Nos termos da Lei nº 10.741/2003, que estabelece o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreede os seguintes aspectos, EXCETO:
Quanto à política de atendimento ao idoso prevista na Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que

Analise a situação hipotética a seguir.


O sr. Américo, de 75 anos de idade, sofre coação de seu filho, Pedro, de 41 anos de idade. Assim agindo, Pedro pretende conseguir que o pai lhe outorgue procuração repassando-lhe o direito de receber suas rendas.


Considerando o que dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar que a conduta de Pedro

Sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
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