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114 Questões de concurso encontradas

114 resultados
Página 5 de 23

Questões por página:

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial – Área Jurídica
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial – Área Jurídica

Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03),

(a)

os crimes contra os idosos são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

(b)

a lei não criminaliza a conduta de desdenhar ou menosprezar pessoa idosa, apenas a de discriminá-la por qualquer motivo.

(c)

negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento é mera infração administrativa.

(d)

constitui crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

(e)

não é crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, tratando-se de irregularidade cartorária.

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Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

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Segundo noticiou a imprensa, determinado hospital público proibiu que pessoas idosas sejam acompanhadas durante a internação. Nesse caso,

(a)

não há ilicitude, porque em se tratando de pacientes adultos compete à direção do hospital decidir a respeito.

(b)

há ilicitude, pois compete à direção do hospital adotar as medidas e condições necessárias para esse acompanhamento em qualquer situação.

(c)

há ilicitude, pois compete à direção do hospital adotar as medidas e condições necessárias para esse acompanhamento, a critério médico.

(d)

não há ilicitude, porque embora devida atenção integral à saúde da pessoa idosa, as despesas com o acompanhamento não foram contempladas no orçamento da instituição.

(e)

a legislação nada prevê a respeito.

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Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Estagiário - Serviço Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Estagiário - Serviço Social

Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Dificuldade: Muito fácil

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Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/ 2003), assinale a afirmativa correta.

(a)

É obrigação do Poder Público, exclusiva e irrestritamente, assegurar a todo idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida.

(b)

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente, sendo obrigação da família exclusivamente a efetivação do direito à vida.

(c)

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por sua livre escolha pelo sistema de saúde mais adequado, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, sendo assegurada pelo Estado exclusivamente a efetivação do direito à vida.

(d)

É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público ou privado de saúde, que integre o SUS, sendo de responsabilidade da família, da comunidade e do Estado, a efetivação do direito à vida.

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Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Idoso, com 80 anos de idade, dirigiu seu veículo ao estacionamento aberto ao público de determinado estabelecimento comercial, onde não havia vagas reservadas de estacionamento. Nesse caso,

(a)

existe ilegalidade, pois o comerciante deve reservar ao menos 3% das vagas de estacionamento à pessoa idosa, posicionadas de forma a lhe garantir melhor comodidade.

(b)

inexiste qualquer ilegalidade, pois não há obrigatoriedade de o comerciante reservar vagas à pessoa idosa, pois todos são iguais perante a lei (art.5°, caput da Constituição Federal).

(c)

existe ilegalidade, pois o comerciante deveria destinar ao menos cinco vagas de estacionamento à pessoa idosa.

(d)

inexiste ilegalidade, pois a pessoa idosa com idade avançada deve ser sempre acompanhada por um cuidador, que estacionará o veículo nas vagas então disponíveis.

(e)

existe ilegalidade, pois o comerciante deve reservar ao menos 5% das vagas de estacionamento à pessoa idosa, posicionadas de forma a lhe garantir melhor comodidade.

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Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Lei n° 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados:

(a)

a legislação é omissa a respeito.

(b)

às pessoas com 60 anos ou mais de idade.

(c)

às pessoas com 64 anos ou mais de idade.

(d)

às pessoas com 70 anos ou mais de idade.

(e)

às pessoas com 75 anos ou mais de idade.

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