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Considere a Lei Ordinária no 1.619 de 14 de junho de 2018 do Município de Bombinhas (SC):
A jornada escolar na educação básica incluirá pelo menos ______ horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola, a partir da estruturação que a Secretaria Municipal de Educação oportunizar para as Unidades Escolares.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
De acordo com a Lei Ordinária no 1.619 de 14 de junho de 2018 do Município de Bombinhas (SC), a Educação Infantil poderá ser oferecida em Creches Municipais, para crianças de até quantos anos?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, assinale a alternativa que indica corretamente uma das competências comuns do Município:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, o Prefeito Municipal expedirá Portaria no caso de:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas: