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Concurso:
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Municipal nº 510 de 13 de setembro de 2009, da Prefeitura de Ponta de Pedras, dispõe sobre a organização, cria órgãos e cargos e define atribuições na estrutura administrativa do Município. De acordo com essa lei, fazem parte dos órgãos de atividades finalísticas da administração direta de Ponta de Pedras
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Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei 461/2006, todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de _______________, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou das instituições públicas.
A expressão que completa corretamente a lacuna do enunciado é
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Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ponta de Pedras, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o
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Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
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Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para provimento do cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de
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Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei 228/2003, na relação de cargos efetivos quanto à sua natureza e atividade constam:
I – operacional.
II – auxiliar.
III – nível fundamental.
IV – nível superior.
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