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Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Os estabelecimentos de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano do Município de Tucuruí – PA deverão assegurar, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, é da competência comum do Município com o Estado e a União, exceto:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a lei orgânica de Tucuruí-PA, compete ao Município, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, cabendo-lhe, especialmente, exceto:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, para melhor ordenamento da ocupação do território, o Município poderá estabelecer áreas especiais de exceto:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, compete ao Município, em colaboração com o Estado e União e no exercício de suas atribuições, a defesa, conservação, preservação e controle do meio ambiente, cabendo-lhe, exceto:
