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2.437 Questões de concurso encontradas

2.437 resultados
Página 350 de 488

Questões por página:

Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Federal

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

É vedado à Defensoria Pública ajuizar ação civil pública quando já houver ação popular ajuizada sobre o mesmo fato.

(b)

A propositura de ação civil pública suspende a ação popular que possua identidade do objeto.

(c)

A ação civil pública pode ser proposta por quem tenha legitimidade ativa para ajuizar ação popular.

(d)

Na ação popular, a entidade pública cujo ato seja objeto de impugnação poderá abster-se de contestar o pedido ou atuar ao lado do autor.

(e)

No caso de danos causados a bens e direitos públicos de valor econômico, artístico, histórico e turístico, cabe ao cidadão representar perante ente legitimado para o ajuizamento de ação civil pública, uma vez que não é possível o ajuizamento de ação popular.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Federal

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Assinale a alternativa correta:

(a)

É admissível, em ação civil pública, o reconhecimento incidental de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, não obstante os efeitos erga omnes da sentença.

(b)

A ação civil pública serve para tutelar dano material e moral, não se prestando à tutela de remoção do ilícito.

(c)

A ação civil pública se presta a veiculação de tutela reintegratória e ressarcitória, não sendo cabível a veiculação de tutela inibitória.

(d)

A ação civil pública que vincule direito difuso pode ter como objeto a condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, sendo vedado o pedido de condenação do réu a obrigação de não fazer, tendo em vista os efeitos erga omnes da tutela.

(e)

É cabível a declaração de inconstitucionalidade de lei federal em ação civil pública mediante pedido específico, uma vez que os efeitos da decisão são limitados à competência territorial do órgão prolator, o que não retira a competência do STF para discutir a mesma matéria em sede de ação direta de inconstitucionalidade.

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Concurso: DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Federal

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Assinale a alternativa correta acerca do Termo ou Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC):

(a)

O TAC que tenha como objeto determinada obrigação de fazer só pode ser executado após prévio processo de conhecimento.

(b)

Os TACs firmados por meio da legitimação extraordinária, pelos entes legitimados, têm eficácia de título executivo judicial.

(c)

A Defensoria Pública pode firmar TAC com entidade que não possua personalidade jurídica formal.

(d)

A Defensoria Pública somente pode firmar TAC com ente público integrante da esfera administrativa a que pertence.

(e)

Após o ajuizamento da demanda coletiva por outro ente legitimado, a Defensoria Pública somente pode firmar o TAC com o réu mediante a autorização judicial na própria ação transindividual ajuizada.

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Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Federal

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do inquérito civil, assinale a opção correta.

(a)

Se, no curso de um inquérito civil, sobrevier um compromisso de ajustamento de conduta, os colegitimados que discordarem da solução estarão impedidos de propor eventuais ações civis públicas.

(b)

Quando um inquérito civil é arquivado, ele gera direito adquirido.

(c)

O encerramento de um inquérito civil caracteriza-se pela decisão do membro do MP em arquivá-lo.

(d)

O inquérito civil pode ser instaurado para investigar um estado de coisas, como a poluição de um rio, ou uma situação permanente.

(e)

O prazo de tramitação de um inquérito civil é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias.

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Concurso: DPE-PE

Concurso: DPE-PE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Legislação Federal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, julgue o item a seguir.

No âmbito do direito privado, cinco anos é o prazo prescricional para o ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública.

- Certo - Errado

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