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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
Questão Anulada
Considerando a Lei n.11.182/2005 (lei de criação da ANAC), analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que estiver correta.
A respeito da Lei de Acesso à Informação, assinale a opção correta.
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ANAC
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Legislação Federal
Foram alterações impostas pela Lei n.11.941/2009, exceto:
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ANAC
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Legislação Federal
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Com relação à extinção do termo de autorização, assinale a opção correta.
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ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
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Com relação às condições de exploração de aeródromos civis públicos por meio de autorização, assinale a opção correta.