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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Legislação Federal
No Decreto nº 2.745/1998 as licitações podem ser de tipos diferentes, de acordo com a complexibilidade e especialização da obra, serviço ou fornecimento a ser contratado.
Relacione os tipos de licitações com as características que as justificam
As associações corretas são:
Relacione os tipos de licitações com as características que as justificam
I - De melhor preço P - Quando não haja fatores de ordem técnica que devam
ser ponderados e quando o critério de julgamento indicar o
menor dispêndio para a PETROBRAS, ou o maior pagamento,
no caso de alienação, observada a ponderação dos
fatores indicados no ato de convocação.
II - De técnica e preço Q - Quando haja necessidade de atendimento do segmento industrial e
da participação ampla dos detentores da capacitação, garantindo a
segurança dos bens e serviços a serem oferecidos.
III - De melhor técnica R - Sempre que fatores especiais de ordem técnica, tais
como segurança, operatividade e qualidade da obra, serviço
ou fornecimento devam guardar relação com os preços ofertados.
S - Sempre que a qualidade técnica seja preponderante sobre o preço
para contratação de obras, serviços ou fornecimentos.
As associações corretas são:
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Legislação Federal
O CONVITE considerado no Decreto nº 2.745/1998 é a modalidade de licitação na qual é admitida a participação de
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Legislação Federal
No Decreto nº 2.745/1998, os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior dentro dos
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Legislação Federal
O Decreto nª 2.745/1998 prevê que a licitação poderá ser dispensada para aquisição de hortifrutigranjeiro e gêneros perecíveis, bem como de bens e serviços a serem prestados aos navios petroleiros e embarcações, quando em estada
Um processo administrativo em âmbito federal, que vise à aplicação de punição no exercício do poder de polícia, independentemente do tempo em que se encontre paralisado, pendente de julgamento, não está sujeito à prescrição
PORQUE
a Constituição Federal contém regra no sentido de que sejam legalmente estabelecidos prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.