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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação Federal
O Promotor de Justiça de Cocalzinho de Goiás promoveu o arquivamento de inquérito civil. Nessa hipótese:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação Federal
Caso o membro do Ministério Público indefira requerimento de instauração de inquérito civil:
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação Federal
Os instrumentos da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação Federal
As diretrizes da Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluem
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação à acessibilidade, é correto afirmar: