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“É a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento”, o enunciado refere-se ao
Qual é o aspecto do fato gerador que compreende a base de cálculo?
Qual das alternativas a seguir apresenta o tipo de tributo que é a taxa?
Qual das alternativas a seguir apresenta a natureza da obrigação tributária?
Qual tributo tem como objetivo recuperar o investimento feito pelo fisco na obra pública, visando evitar que o contribuinte tenha também um enriquecimento em decorrência da obra pública?