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Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A forma simplificada para determinação da base de cálculo, desobrigando os contribuintes, perante o fisco federal de manter escrituração contábil, é denominada de
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Considere que o Município ABC deseja conceder benefícios fiscais, reduzindo a base de cálculo do ISS para alguns serviços específicos. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que o(a)
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Na determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS, as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzir
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A Cofins incidente sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias deve ser apurada mediante a aplicação da alíquota de
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A contribuição para a Cofins é