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A notificação compulsória, historicamente, é uma das principais fontes de dados da Vigilância Epidemiológica, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo informação-decisão-ação. O caráter compulsório da notificação implica responsabilidades formais, principalmente para os profissionais de saúde.
No que se refere aos aspectos legais dessa notificação, assinale a afirmativa incorreta.
O Decreto 7.508 / 11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, e dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
De acordo com esse decreto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é
De acordo com a Lei n. 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal devem seguir alguns critérios para que possam receber e/ou administrar diretamente os recursos que financiam as ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa que indica um desses critérios.
Assinale a alternativa que indica um desses critérios.
A participação social, prevista na Constituição Federal e instituída pela Lei n. 8.142/90, se dá por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A respeito dessas instâncias, assinale a afirmativa incorreta.
Os instrumentos básicos de planejamento, nas três esferas de gestão do SUS, são: o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório de Gestão.
Em relação à Programação Anual de Saúde, assinale a afirmativa correta.
Em relação à Programação Anual de Saúde, assinale a afirmativa correta.
