2. Questões de Concurso

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Nos termos do Código de Posturas do Município de Estrela Velha, as bancas para venda de jornais e revistas podem ser autorizadas em logradouros públicos, desde que satisfaçam determinadas condições. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas condições.
Com base no Código de Posturas do Município de Estrela Velha, após lavrado o Auto de Infração e notificada a decisão de primeira instância, cabe recurso ao:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Estrela Velha, a frequência do servidor pode ser controlada por qual(is) forma(s)?
No âmbito da assistência social prevista na Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, uma das finalidades atribuídas ao Município é:

Com base nas disposições do Código de Ética e de Conduta da FUNPRESP-JUD, julgue o item subsecutivo.


É vedado aos integrantes da FUNPRESP-JUD eximir-se da responsabilidade oriunda de seus atos ou inerente ao seu mandato ou emprego.

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