Questões de Concurso

Durante o planejamento das diretrizes do SAERO, os secretários de educação da região metropolitana de Porto Velho reuniram-se para alinhar o cronograma logístico de aplicação das provas às regras de transparência orçamentária e os critérios de apuração previstos pelo estado. O foco do debate centrou-se na publicação de normas, no acesso a dados socioeconômicos e nas regras excepcionais de transição do cálculo.

Considerando a situação hipotética precedente e as normas que regulamentam o IDERO e o SAERO, assinale a opção correta de acordo com o Decreto n.º 27.376/2022.

Julgue os itens a seguir, em relação a procedimentos, planejamentos e rotinas operacionais em municípios do estado de Rondônia na gestão dos indicadores vinculados ao índice de desempenho educacional de Rondônia (IDERO), de acordo com o Decreto n.º 27.376/2022.

I Age de acordo com o referido decreto a equipe pedagógica que organiza força-tarefa para aplicar simulados preparatórios de língua portuguesa e matemática voltados exclusivamente para as turmas de alunos matriculados no 2.º e no 5.º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino de município rondoniense, a fim de alimentar o cálculo do IDERO, sob a perspectiva da aprendizagem.

II Atua em conformidade com o mencionado decreto a equipe de estatística da prefeitura de determinado município rondoniense que, no intuito de consolidar e elevar sua nota no componente de rendimento do IDERO, requeira ao estado de Rondônia que, no cálculo das taxas de aprovação na rede de ensino municipal, sejam considerados também os resultados históricos das turmas do 6.º ao 9.º ano do ensino fundamental.

III Está apto a competir pelos recursos dos componentes de aprendizagem, equidade e evolução o município rondoniense que registre a presença de 75% dos seus alunos matriculados nas avaliações anuais do Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia (SAERO).

Assinale a opção correta.

Uma grande rede de supermercados opera em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena e usufrui do regime de inscrição única em todo o território de Rondônia, centralizando sua escrituração fiscal. Diante da necessidade de apuração das quotas-partes do ICMS devidas a cada uma dessas municipalidades, o setor de contabilidade da empresa organizou o envio das obrigações acessórias anuais exigidas pela Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN).

Considerando a situação hipotética apresentada e as normas que regulamentam o Sistema de Entrada de Notas (SIEN) estabelecidas no Decreto n.º 27.375/2022, assinale a opção correta.

Durante a auditoria interna da movimentação econômica do município de Ouro Preto do Oeste ‒ RO, a equipe fiscal analisou os relatórios da escrituração fiscal digital (EFD) de grandes contribuintes locais para estimar o impacto no cálculo do valor adicionado fiscal (VAF). Um dos auditores identificou que uma grande agroindústria local apresentou, devido a investimentos e compras massivas de insumos no ano-base, um somatório de saídas menor que o de entradas, o que gerou resultado fiscal líquido inferior a zero.

Com base na situação hipotética precedente e nas regras de apuração do VAF especificadas no Decreto estadual n.º 27.375/2022, assinale a opção correta em relação ao procedimento a ser adotado na consolidação do índice de participação do referido município no produto da arrecadação do ICMS do estado.

Durante o planejamento orçamentário para o corrente ano de 2026, o secretário de finanças do município de Ariquemes ‒ RO solicitou à sua equipe técnica a análise das quotas-partes do ICMS destinadas à localidade. Para realizar o cálculo correto do repasse e verificar a conformidade da aplicação dos índices com a legislação estadual, a equipe consultou os critérios de transição e os percentuais fixados no anexo único da lei de regência.

Considerando-se a situação hipotética precedente e o disposto na Lei Complementar estadual n.º 1.166/2022, é correto afirmar que, em 2026,