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Assinale a alternativa que indica o que NÃO compete aos Municípios:
O número de vereadores é definido segundo a população de cada município. Segundo dados do IBGE a população de Mauriti era de 45.561 habitantes em 2022, com estimativa de 47.501 pessoas para o ano de 2025. Segundo esses dados populacionais, na última eleição o número de vereadores eleitos foi de:
A política de assistência social no Brasil destaca-se por dois momentos importantes: marque a alternativa correta que contem respectivamente esses dois momentos.
Com base no estatuto da pessoa com deficiência, preencha as lacunas corretamente.
A ___________ é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de ___________.
Marque a opção a seguir que completa respectivamente as lacunas.
De acordo com a Lei Maria da Penha, qual das alternativas a seguir, traz o objetivo primordial da lei.