Questões de Concurso

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. (L8742 (planalto.gov.br))
Em conformidade com a Lei enunciada, o Art.8º institui que:
“Observados os princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social:
I – A União. II – Os Estados. III – O Distrito Federal. IV – Os Municípios. V – Os Conselhos Assistenciais Sociais. VI – As Secretarias Estaduais e Municipais que prestam assistência social.
Estão em conformidade com o Art.8º.

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(Art.194 CF/88) (Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social - Estudar Administração)
Nessa dimensão, marque a alternativa com informação incorreta.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. (L8080 (planalto.gov.br))
Marque o que não se comprova entre as alíneas do Inciso I do Art.6º.
Art.6º. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações de:

As políticas públicas afetam todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. Com o aprofundamento e a expansão da DEMOCRACIA, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Atualmente, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade. O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo. A partir dessa visão, tem-se que para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos federal, estadual ou municipal) se utilizam das políticas públicas.
(https://www.politize.com.br/politicas-publicas/#:~:text)
Nesse contexto, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam a assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição. II – Um programa criado pelo responsável pelo poder municipal é da Prefeitura, mas só pode ser considerado política pública se for sancionado por lei estadual. III – O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes: Sentido público, que encara a política pública como um processo de decisão, em que, naturalmente, se pode ter conflito de interesses. O outro sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo IV – Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado (é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição); uma política de governo (pode depender da alternância de poder).

Julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – Difteria é uma doença infectocontagiosa aguda que acomete primariamente as mucosas respiratórias superiores, ali produzindo sinais e sintomas decorrentes de uma reação inflamatória necrotizante e pseudomembranosa regional. Esta patologia constitui um caso de saúde pública por ser uma doença frequente em várias regiões do Brasil e por causar acentuado índice de mortalidade. II – Para proteger contra a infecção pelo vírus da poliomielite, a recomendação da Organização Mundial de Saúde e da Sociedade Brasileira de Imunização é a de que sejam dadas 3 doses da vacina VIP, que é a vacina dada por meio de injeção, até os 6 meses e que sejam tomadas outras 2 doses da vacina até os 5 anos, que pode ser tanto por via oral, que é a vacina VOP, ou injetável, sendo esta forma a mais indicada. III – Para as doenças infecciosas, a interrupção da transmissão exige o diagnóstico e a adesão do paciente com o regime de tratamento. O papel do(a) enfermeiro(a) é educar e, em algumas situações, reportar o caso para os agentes de saúde pública para rastrear os contatos e verificar o acompanhamento. IV – O(a) enfermeiro(a) deve ressaltar a importância da imunização para os pais de crianças e para outros aos quais se recomenda a vacinação, como os pacientes idosos, os imunossuprimidos ou portadores de doenças crônicas.