Questões de Concurso

Segundo a Resolução Contran nº 432/2013, para caracterizar a infração administrativa de dirigir sob a influência de álcool, é possível utilizar o teste de etilômetro, que descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro”, deve apresentar medição igual ou superior a

Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que

Para a condução de quadriciclo em vias públicas, exige-se Carteira Nacional de Habilitação do tipo

Dadas as afirmativas referentes ao inquérito policial,
I. O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do primeiro dia útil seguinte a execução da ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. II. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. III. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado. IV. O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, inclusive para a realização de novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
verifica-se que está/ão correta/s

A respeito do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que