Questões de Concurso

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional restringem-se aos integrantes do Ministério Público da União.

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Os governadores de estado e as mesas das assembleias legislativas são legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade.

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada ao presidente da República, para promulgação.

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Havendo aprovação prévia pelo Poder Legislativo e posterior sanção pelo presidente da República, não caberá manifestação do advogado-geral da União na hipótese de apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade de norma legal.

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

O princípio da supremacia da constituição incide sobre as constituições classificadas como flexíveis.