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Acerca dos princípios básicos da Segurança da Informação previstos na Resolução nº 109/2014, assinale a alternativa CORRETA.
Questão Anulada
Em se tratando da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Não definido
Questão Anulada
Considere as afirmativas acerca de sentença proferida no estrangeiro a ser executada no Brasil.
I. A sentença deve ser proveniente de processo no qual a citação ocorreu de forma regular ou verificou-se legalmente a revelia.
II. Ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
III. Estar traduzida por intérprete autorizado.
IV. Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que deverá ser executada.
Estão corretas apenas as afirmativas
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Não definido
Questão Anulada
A interferência do Estado na propriedade privada por meio de ato compulsório pautado em lei que extirpa ou limita direitos sobre o mesmo pelo particular, inclusive pela destinação do uso do mesmo, caracteriza a intervenção na propriedade. No que diz respeito à desapropriação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Não definido
Questão Anulada
Os bens públicos assumem modalidades diversas, de acordo com a legislação civil, a saber, de uso comum, especial e dominical, cujo uso, observadas as normas de regência própria, não se limita à pessoa jurídica detentora. Acerca dos bens públicos, é correto afirmar que: