Questões de Concurso
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No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Em caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia legislativa local processar e julgar membros do tribunal de contas estadual, desde que a Constituição do estado assim determine.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Desembargador aposentado que cometer crime comum será processado e julgado pelo primeiro grau de jurisdição, haja vista o foro por prerrogativa de função restringir-se aos magistrados da ativa.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
No exercício de suas atribuições, o Conselho Nacional de Justiça é dotado de competência administrativa e jurisdicional.
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue o próximo item.
Cidadão comum que cometer crime contra a organização do trabalho será processado e julgado pela justiça federal.
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo.
Lei estadual que preveja que o Poder Legislativo poderá realizar o controle das contas dos tribunais de contas que o auxiliam estará de acordo com a CF.
