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Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista as disposições presentes no Decreto Federal
nº 7.163/2010, é correto afirmar que compete à Corregedoria:
Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da composição da Comissão de Promoção de
Oficiais, à luz do que nos leciona a Lei nº 12.086/2009, é correto
afirmar que esta será composta por:
Concurso:
CBM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Em observância das disposições presentes na Lei nº
8.255/1991, assinale a alternativa que indica corretamente a
quem cabe a coordenação e a fiscalização dos trabalhos do
Estado-Maior-Geral, visando ao cumprimento das determinações
e políticas estabelecidas pelo Comandante-Geral.
Concurso:
CBM-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante uma operação de prevenção a desastres
naturais no interior do estado, o Corpo de
Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) precisou
firmar um convênio com uma entidade pública
especializada em geoprocessamento, voltada à
produção de dados geográficos para mapeamento
de áreas de risco. Tal entidade, apesar de criada
por lei, possui personalidade jurídica própria,
autonomia administrativa e patrimônio próprio e
executa atividades típicas da Administração
Pública, sem finalidade lucrativa. Considerando os
elementos apresentados e as classificações da
Administração Pública indireta, é correto afirmar
que
Concurso:
CBM-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto aos variados temas de Direito
Administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Quanto aos órgãos públicos, a teoria da representação foi substituída pela teoria do mandato, a qual afirmava que a vontade do agente, em virtude de lei, exprimia a vontade do Estado.
( ) Permite-se ao Poder Público a criação de fundações destinadas a certas finalidades públicas, no entanto devem ter natureza de direito público.
( ) Uma das hipóteses de retirada dos efeitos do ato administrativo se dá no ato de exoneração de funcionário público, que acaba aniquilando os efeitos de sua nomeação. Nesse caso, trata-se da retirada do ato pela denominada contraposição.
( ) No direito administrativo brasileiro, a autarquia designa uma espécie de descentralização por serviços.
( ) Quanto aos órgãos públicos, a teoria da representação foi substituída pela teoria do mandato, a qual afirmava que a vontade do agente, em virtude de lei, exprimia a vontade do Estado.
( ) Permite-se ao Poder Público a criação de fundações destinadas a certas finalidades públicas, no entanto devem ter natureza de direito público.
( ) Uma das hipóteses de retirada dos efeitos do ato administrativo se dá no ato de exoneração de funcionário público, que acaba aniquilando os efeitos de sua nomeação. Nesse caso, trata-se da retirada do ato pela denominada contraposição.
( ) No direito administrativo brasileiro, a autarquia designa uma espécie de descentralização por serviços.