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Concurso:
PM-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
A doutrina conceitua o Ato Administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.
Considere os cinco elementos ou requisitos do Ato Administrativo e as definições apresentadas no quadro a seguir:
Elemento/Requisito I - Competência II - Finalidade III - Forma IV - Motivo V - Objeto
Definição
a - Próprio conteúdo material do Ato Administrativo.
b - Modo de exteriorização do Ato Administrativo.
c - Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao Ato Administrativo. d - Resultado que a Administração quer alcançar com a prática do Ato Administrativo.
e - Poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.
A associação entre o Elemento/Requisito e sua respectiva Definição está corretamente expressa em
Considere os cinco elementos ou requisitos do Ato Administrativo e as definições apresentadas no quadro a seguir:
Elemento/Requisito I - Competência II - Finalidade III - Forma IV - Motivo V - Objeto
Definição
a - Próprio conteúdo material do Ato Administrativo.
b - Modo de exteriorização do Ato Administrativo.
c - Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao Ato Administrativo. d - Resultado que a Administração quer alcançar com a prática do Ato Administrativo.
e - Poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.
A associação entre o Elemento/Requisito e sua respectiva Definição está corretamente expressa em
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O Secretário de Polícia Militar do Estado Alfa solicitou ao Policial Militar João, que exerce a função de assessor jurídico de seu gabinete, um parecer sobre determinado ato de competência do chefe institucional da PM.
Tomando por base a classificação do ato administrativo que considera os seus efeitos no mundo jurídico, a doutrina de Direito Administrativo ensina que o parecer emitido pelo assessor jurídico para o Secretário é um ato
Concurso:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a classificação doutrinária dos atos administrativos, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Ato extintivo.
2. Ato complexo.
3. Ato de império.
4. Ato de gestão.
( ) Locação de imóvel particular.
( ) Investidura de Ministro do Supremo Tribunal de Federal.
( ) Demissão de servidor público.
( ) Aplicação de multa por infração administrativa.
A sequência está correta em
1. Ato extintivo.
2. Ato complexo.
3. Ato de império.
4. Ato de gestão.
( ) Locação de imóvel particular.
( ) Investidura de Ministro do Supremo Tribunal de Federal.
( ) Demissão de servidor público.
( ) Aplicação de multa por infração administrativa.
A sequência está correta em
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito da administração pública, um parecer administrativo e
um embargo de uma obra por fiscal estadual são atos
administrativos classificados, respectivamente, como atos
O ato administrativo que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos, ou no procedimento formativo, é classificado como ato:
