Questões de Concurso

Leia o texto a seguir, extraído da seção “O que a Folha pensa”:

PJ aquece mercado de trabalho, mas impõe desafios

Folha de São Paulo

Os números do trabalho no Brasil passaram por mudanças relevantes desde a grande recessão de 2014-16, em parte influenciadas pela reforma da CLT aprovada em 2017.

Termos como terceirização e pejotização entraram no centro dos debates político e econômico. Depois de uma década, o cenário demanda que se discutam regulação do trabalho, impostos e contribuições previdenciárias.

Reportagem nesta Folha apresentou dados — oriundos de pesquisa de Nelson Marconi, da Escola de Administração de São Paulo da FGV — que revelam a redução da parcela dos ocupados em contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ademais, pessoas empregadas por conta própria, segundo a terminologia do IBGE, e com CNPJ têm rendimentos superiores aos daqueles que trabalham nos mesmos setores como celetistas.

Uma pista para explicar tal diferença é o fato de que entre os por conta própria formalizados há pessoas de maior qualificação. A redução do custo tributário e a flexibilidade levaram pessoas a optar por esse regime ou a serem para ele levadas por empresas que as empregavam.

A parcela dos empregados em contratos da CLT era de 39,2% em 2012; chegou ao pico de 41% do total dos ocupados em 2014. A taxa dos que trabalhavam por conta própria flutuou pouco em torno de 22,5% de 2012 a 2014, indo a 24,1% no final de 2016. Atualmente, os celetistas são 38,1%, e os por conta própria,25,2%.

Note-se que, desde 2019, quase todo o crescimento dos primeiros se deu naquela categoria dos que têm registro de CNPJ, com rendimentos mais altos.

Ainda que possa favorecer trabalhadores, a transformação não deixa de trazer questões problemáticas. Os regimes de tributação do Simples e do Microempreendedor Individual (MEI), que facilitam ou incentivam a pejotização — tornarse pessoa jurídica, ou PJ — com isenções fiscais, também provocam a redução da receita de impostos e contribuições previdenciárias.

Por exemplo, em 2012, o gasto tributário com o Simples equivalia a 0,66% do Produto Interno Bruto; em 2025, a 0,98%.

Tais impactos se somam ao envelhecimento da população como motivos de subfinanciamento da Previdência Social. No caso federal, a receita do INSS passou do patamar de 4,7% do PIB na virada do século para uma média de 5,6% entre 2009 e 2024, ora em 5,5%. Já a despesa cresceu de 5,7% do PIB para 8% do PIB hoje.

A correta reforma de 2017 tornou a CLT menos rígida e obsoleta, facilitando a criação de vagas formais. A legislação trabalhista precisa continuar se adaptando às mudanças no mercado, que incluem ainda o emprego por aplicativos. Igualmente, as normas previdenciárias, alteradas em 2019, precisarão de aperfeiçoamento contínuo nos anos por vir.

Recalibrar a tributação de salários e lucros e delimitar o alcance do Simples e do MEI são temas a serem tratados desde já.

Fonte:

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/08/pjaquece-mercado-de-trabalho-mas-impoedesafios.shtml. Acesso em 12/08/2025

Texto: O TRABALHO HUMANO ESCONDIDO ATRÁS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Uma busca por fotos de um labrador com a língua de fora ou um pedido de informação por voz a um assistente digital no celular são exemplos simples de como a inteligência artificial faz parte do nosso cotidiano. Pouco se sabe, ou se divulga, que por trás da ação do computador em tarefas desse tipo existe o trabalho de pessoas de carne e osso. Ao redor do mundo, existem milhões de indivíduos realizando tarefas, chamadas de “microtrabalhos”, que os computadores ainda não têm capacidade de executar.

Mas não é apenas essa a questão: em muitas situações, os humanos simplesmente custam mais barato. “Usar um humano para fazer o trabalho permite que você pule uma porção de desafios técnicos e de negócios”, declarou Gregory Koberger, CEO da ReadMe, empresa criadora de um aplicativo de produção de documentos técnicos. De acordo com Rafael Grohmann, pesquisador do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho da USP, a prioridade desse trabalho é, basicamente, alimentar a inteligência artificial. “Eu teria dificuldade de encontrar uma empresa que se vende como sendo de inteligência artificial e que não dependesse muito ou profundamente de ‘trabalho fantasma’ para gerar seu principal produto”, afirmou Mary Gray, pesquisadora da Microsoft e autora do livro Ghost work [“Trabalho fantasma”, em português].

“Acesse uma força de trabalho global, sob demanda,24 horas por dia, sete dias por semana”, anuncia logo na entrada o site Mechanical Turk [“turco mecânico”, em português], da gigante de varejo Amazon. Nele, tanto usuários se candidatam a trabalhos digitais como empresas buscam pessoas para tarefas específicas. O nome dessa feira de trabalhos da Amazon é irônico. O “mechanical turk” original era uma fraude do século 18, em que um autômato que supostamente sabia jogar xadrez de forma brilhante era na verdade manipulado por um enxadrista escondido sob o móvel do tabuleiro. Esses sites incluem atividades como preencher formulários, responder a pesquisas ou redigir textos descritivos para produtos em sites. Mas a maior parte das tarefas está mesmo ligada à inteligência artificial, como identificação de imagens, melhoria do desempenho da assistente digital Alexa, reservas em restaurantes, além da elaboração de conjuntos de dados (preenchimento dos campos em tabelas de maneira que depois possam ser lidas e interpretadas por programas de computador, uma das tarefas mais utilizadas por empresas de tecnologia).

As atribuições costumam ser de curta duração, algumas levam meros segundos. O motivo é que são, em geral, divididas em fragmentos pequenos, como uma espécie de linha de montagem digital em que cada trabalhador cuida de um parafuso específico. Os valores pagos também são baixos: há inúmeras atividades que rendem 10 centavos de dólar de pagamento. Não há necessidade de supervisão direta, e não costuma haver contato com outro ser humano. Dos cerca de 200 países do mundo, a plataforma Mechanical Turk só aceita trabalhadores de 49. Cerca de 50% são dos Estados Unidos e 40% da Índia, de acordo com um levantamento americano de 2018.

À primeira vista, os sites que oferecem esse tipo de trabalho parecem uma mina de oportunidades. Apesar de existir há mais de uma década, trata-se de um contexto de trabalho muito pouco regulado ao redor do mundo. No Brasil, não há legislação que contemple a modalidade. A necessidade de criar um arcabouço legal para o setor é uma demanda de especialistas que estudam o tema. Na França, pesquisadores do projeto Diplab, que levanta e produz dados sobre a área, consideram prioritário o fortalecimento da proteção social, “às vezes inexistente” dessa força de trabalho. “Como garantir que a contribuição dos trabalhadores para a inovação tecnológica seja reconhecida em seu valor real?”, indagam.

Com uma força de trabalho pulverizada por vários pontos do mundo e raro contato físico entre contratados, é muito difícil se organizar para reivindicar melhorias. Na Índia, um grupo de trabalhadores do Mechanical Turk conseguiu pressionar a Amazon para que resolvesse uma falha no sistema de pagamentos. Nos Estados Unidos, “turkers” insatisfeitos conseguiram formar uma associação de trabalhadores de plataformas junto com acadêmicos, demandando pagamento melhor e maior diálogo com as empresas. É fato que a Amazon reagiu encerrando uma conta do grupo dentro do Mechanical Turk. Além de servir de locais para trocas de dicas e tarefas, essas associações também são usadas para organização. Se uma empresa rotulava incorretamente as tarefas (como pesquisa, por exemplo, mas era qualquer coisa menos isso), os trabalhadores faziam contato, pedindo ajuste.

CAMILO ROCHA

Adaptado de nexojornal.com.br,28/12/2023.