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Com a promulgação da Constituição de 1988, emerge no contexto brasileiro uma nova configuração para as políticas sociais, apontando para a ampliação de direitos. Nessa perspectiva, a assistência social regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993 e suas alterações na Lei n. 12.435/2011), passa a vigorar pautada em novos conceitos, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando à garantia de mínimos sociais ao provimento de condições para atender contingências sociais e visando à universalização dos direitos. A esse respeito considere as afirmativas abaixo.
I. A assistência social tem sido operacionalizada por uma lógica avessa àqueles propósitos que embasaram a Constituição Federal de 1988, cuja perspectiva sinalizava a possibilidade de garantia de direitos. II. A assistência social efetivamente tem sido operacionalizada por uma lógica universalizante, sob a responsabilidade do Estado, cujo objetivo é garantir o acesso a direitos universais a todos os cidadãos brasileiros. III. O modelo de proteção social implantando no Brasil, pós-1988, tem sido operacionalizado de acordo com a lógica e o conteúdo que conformam o estado de bem-estar social vigente nos países desenvolvidos. IV. A seguridade social é compreendida como um conjunto de ações integradas , de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade civil, destinados a assegurar à população direitos relativos à saúde, à assistência social e à previdência.
Estão corretas as afirmativas
Numa perspectiva crítica, as políticas sociais na sociedade capitalista não são apenas espaços de confrontação de tomadas de decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais. Nes sa perspectiva, a análise e a avaliação de políticas sociais
Com base no que estabelece a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a Seguridade Social:
Estudos indicam que o neoliberalismo, referência do conjunto de ideias políticas e econômicas capitalistas, imponentes a partir de 1980, depois de um período de retrocessos e de desaceleração do capital, inferiu não somente nas intervenções políticas do Estado, mas no funcionamento das instituições e em toda a vida social. Nesse sentido, são considerados como princípios e/ou nefastas características do neoliberalismo:
A intervenção do Estado, enquanto uma instituição social, dá-se por meio de políticas públicas. Relacionando essa reflexão a outras formas de intervenção, a quem compete a elaboração das políticas sociais que asseguram os direitos elencados no Texto Constitucional de 1988?