Questões de Concurso

Uma ordem expedida por autoridade judicial ou administrativa para que se realize determinada diligência ou medida é chamada de

Fundado no direito da pessoa, o pedido escrito dirigido ao juiz configura, como espécie documental,

No âmbito da uniformização da jurisprudência, a condensação das decisões tomadas por um tribunal a respeito de determinada matéria é conhecida como

Na partição diplomática, o nome e os títulos da autoridade da qual emana o documento constituem a

O Manual de gestão documental da Justiça do Trabalho (Brasília, 2011) discorre sobre critérios para baixa definitiva de autos e contagem do prazo de guarda, propondo:

I. Os autos dos processos com decisões transitadas em julgado serão definitivamente arquivados quando satisfeitos todos os requisitos constantes da Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.

II. O prazo mínimo de guarda dos autos dos processos judiciais com trânsito em julgado, registrado na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho - TTDU-JT, conta-se a partir da data do arquivamento definitivo.

III. Transcorrido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou de autos de processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental, com base em eventuais fatos supervenientes.

Está correto o que consta em