2. Questões de Concurso

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No que se refere à competência da ANAC, julgue o próximo item.

Compete à ANAC fiscalizar as aeronaves civis, seus componentes e serviços de manutenção, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de segurança de voo, bem como fiscalizar a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, inclusive em atividades relacionadas com o Sistema de Controle do Espaço Aéreo e com o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
No que se refere à competência da ANAC, julgue o próximo item.

À ANAC compete regular e fiscalizar, entre outros, os serviços aéreos, os produtos e processos aeronáuticos, os sistemas de reservas e a movimentação de passageiros e de carga, incluindo-se a repressão às infrações referentes aos direitos dos usuários e a aplicação de sanções.
Considerando o Anexo I do Decreto n.5.731/2006 (Regulamento da ANAC), quanto a receitas e orçamento, assinale a opção incorreta.
Considerando o Anexo I do Decreto n.5.731/2006 (Regulamento da ANAC), quanto às atribuições dos dirigentes, assinale a opção correta.
Considerando o Anexo I do Decreto n.5.731/2006 (Regulamento da ANAC), quanto à regulação da exploração de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, é objeto de atuação da ANAC, exceto:
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