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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
No que se refere ao regime jurídico único dos servidores do DF, julgue os itens subsequentes.
Suponha que Pedro, servidor submetido ao regime jurídico único dos servidores do DF, tenha cometido infração administrativa para a qual se preveja pena de demissão. Nesse caso, o processo administrativo disciplinar deve ser concluído no prazo improrrogável de noventa dias.
Suponha que Pedro, servidor submetido ao regime jurídico único dos servidores do DF, tenha cometido infração administrativa para a qual se preveja pena de demissão. Nesse caso, o processo administrativo disciplinar deve ser concluído no prazo improrrogável de noventa dias.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
No que se refere ao regime jurídico único dos servidores do DF, julgue os itens subsequentes.
Para fins legais, a infração disciplinar de maior gravidade absorve a de menor gravidade.
Para fins legais, a infração disciplinar de maior gravidade absorve a de menor gravidade.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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Os servidores ativos titulares de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estão excluídos do RPPS/DF.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev/DF), autarquia distrital, é o único gestor do RPPS/DF.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
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Os servidores do TCDF ocupantes exclusivamente de cargos em comissão integram o RPPS/DF.
