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Em relação à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966. Contudo, existem novidades importantes, entre as quais se destaca o direito
De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos:
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966,
Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar que
