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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direitos Humanos
Muitos dos princípios nos quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos está baseado relacionam-se à necessidade de assegurar que não apenas as violações cessem, mas que a justiça seja feita em relação a ambos, vítimas e perpetradores. Estes princípios NÃO incluem o direito
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direitos Humanos
A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais. Tal princípio intenta, EXCETO:
Nos termos do art.5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afrma em:
Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, NÃO é correto o que se afrma em:
A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada, na história do Brasil, o documento mais abrangente e pormenorizado sobre os direitos humanos até então adotado. Sobre a Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afrma em:
