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Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direitos Humanos
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A CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direitos Humanos
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Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direitos Humanos
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Toda pessoa tem deveres para com a sua família, a sua comunidade e a humanidade, sendo que o direito individual é limitado pelo direito dos demais, pela segurança de todos e pelas exigências do bem comum, em uma sociedade democrática.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direitos Humanos
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Apesar de consagrar o direito à vida, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos prevê que a aplicação da pena de morte, para os países que a adotam, pode ser aplicada aos delitos mais graves, incluindo os delitos políticos.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direitos Humanos
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A usura deve ser reprimida pela lei, de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
