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1.236 Questões de concurso encontradas

1.236 resultados
Página 234 de 248

Questões por página:

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Promotoria de Tutela Coletiva especializada na Proteção à Pessoa com Deficiência instaurou inquérito civil público para apurar eventual desatendimento das disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que se refere ao direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Identificada irregularidade cometida pelo investigado, com base na Lei nº 13.146/2015, o Promotor expediu recomendação:

(a)

à sociedade empresária que opera frota de táxi para reservar 50% (cinquenta por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência, que terá prioridade sobre os demais passageiros nas filas para embarque nos táxis;

(b)

à locadora de veículos para oferecer pelo menos 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, independentemente da quantidade total de veículos que compõem sua frota;

(c)

à concessionária de serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros para que assegure à pessoa com deficiência prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque, de acordo com as normas técnicas;

(d)

ao shopping center, para garantir ao menos 10 (dez) vagas no estacionamento, independentemente de sua capacidade total, próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência;

(e)

ao Prefeito Municipal, para reservar ao menos 2 (duas) vagas em cada via pública que ofereça estacionamento ao público, independentemente do total de vagas na rua, para pessoa com deficiência ou com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificada.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

É princípio constitucionalmente garantido o de que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, definindo os critérios de sua admissão.

(b)

Fabricar, distribuir, comercializar ou veicular símbolos que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo, gera responsabilização civil, por danos morais, mas não criminal.

(c)

Negar ou obstar emprego em empresa privada, em razão de preconceito ou discriminação de raça, cor ou etnia pode gerar, como efeito de condenação criminal, a suspensão de seu funcionamento por até seis meses.

(d)

Só é crime a remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoa ou cadáver que tenha sido realizada mediante paga ou promessa de recompensa.

(e)

Os idosos devem ser amparados pela sociedade e pelo Estado, exclusivamente, devendo os programas de proteção ser executados preferencialmente em unidades do Sistema Único de Saúde.

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Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Fácil

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Nos termos da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678/92, são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Partes na Convenção:

(a)

O Ministério Público perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça.

(b)

A Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional.

(c)

O Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

(d)

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

(e)

Os órgãos do Poder Judiciário brasileiro.

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Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Fácil

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Alternativa D

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As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social têm por objetivo

(a)

proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

(b)

a proteção social extraordinária e não retributiva.

(c)

a concessão e a manutenção do benefício da prestação continuada às famílias necessitadas.

(d)

o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários da política de assistência social.

(e)

a manutenção dos conselhos de assistência social e das entidades e organizações de assistência social.

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Concurso: MPE-PA

Concurso: MPE-PA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A intervenção do Ministério Público é obrigatória na hipótese de internação de pessoa portadora de transtornos mentais,

(a)

sempre que o juiz remeter os autos ao Promotor de Justiça.

(b)

quando for determinada por médico não psiquiatra.

(c)

quando for involuntária ou compulsória.

(d)

se for voluntária.

(e)

somente no caso do paciente ser criança ou adolescente.

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